Governo não pretende confiscar valores esquecidos em bancos

O governo negou que a incorporação dos R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional seja um confisco. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), os titulares desses valores poderão solicitar o saque mesmo após a transferência para o Tesouro.

Essa medida está prevista no projeto que viabiliza a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. O montante de R$ 8,56 bilhões fará parte dos R$ 55 bilhões destinados ao financiamento dessa prorrogação.

A Secom destacou que essa transferência para o Tesouro está prevista na legislação há mais de 70 anos, conforme a Lei 2.313 de 1954. Ao contrário de um confisco, os cidadãos que tiverem direito poderão requisitar os valores. O Ministério da Fazenda irá publicar um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores disponíveis, e os interessados poderão contestar o recolhimento.

Valores esquecidos em bancos

No entanto, há divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre como contabilizar esses recursos. Para o Banco Central, a transferência dos valores esquecidos não representa um esforço fiscal, já que são valores dos correntistas, e não uma economia do governo. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que há precedentes que permitem a inclusão desses R$ 8,5 bilhões na meta fiscal de déficit primário zero para 2024, citando o exemplo dos R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep transferidos ao Tesouro no final de 2022.

Essa divergência entre as duas instituições gerou o maior desentendimento estatístico da história recente entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda.

O Tesouro

O Tesouro Nacional no Brasil é o órgão responsável pela administração das finanças públicas federais, ligado ao Ministério da Fazenda. Ele gerencia a arrecadação, a distribuição e a aplicação dos recursos do governo federal, incluindo a dívida pública, a emissão de títulos e o controle do caixa da União. Além disso, o Tesouro Nacional tem o papel de garantir a sustentabilidade fiscal do país, promovendo o equilíbrio entre receitas e despesas do governo. O órgão também é responsável por implementar políticas fiscais, apoiar o cumprimento das metas econômicas e atuar na gestão dos recursos vinculados a programas sociais e econômicos.

(Com Agência Brasil).