Governo posterga exigência de visto para Austrália, Canadá e EUA

Os visitantes provenientes da Austrália, Canadá e Estados Unidos, que possuem passaporte comum, ainda têm permissão para entrar no Brasil através das fronteiras terrestres, portos e aeroportos sem a necessidade de apresentar visto. Um decreto divulgado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, dia 9, adiou por um ano – até 10 de abril de 2025 – a implementação da medida que inicialmente estava programada para entrar em vigor hoje.

Essa decisão inicial, originalmente prevista para janeiro deste ano, já havia sido adiada uma vez pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE), sob o argumento de que poderia afetar negativamente o turismo durante a alta temporada no início do ano.

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) emitiu um comunicado informando que está em contato com companhias aéreas, associações de operadores turísticos e agências de viagens dos países afetados para comunicar sobre a mudança.

Exigência de visto

Além disso, a agência ressaltou “a importância da decisão do governo para manter o crescimento no número de turistas estrangeiros provenientes desses mercados internacionais, especialmente dos Estados Unidos, que foi o segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (representando 11,31% do total)”. De acordo com a instituição, nos dois primeiros meses deste ano, o número de turistas norte-americanos que chegaram ao Brasil foi 11% maior do que no mesmo período do ano anterior.

Em 2019, o Brasil eliminou a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Naquela época, nenhum desses países adotou uma medida recíproca, exigindo que os brasileiros continuassem a apresentar visto ao entrar em qualquer um deles. No entanto, no ano passado, o Japão firmou um acordo de isenção recíproca de vistos com o Brasil, que entrou em vigor em setembro e se aplica a estadias de até 90 dias.

Controle de fronteiras

A necessidade de visto para viajar é uma forma de controle de fronteiras adotada por muitos países como parte de suas políticas de imigração e segurança. Existem várias razões pelas quais os países requerem vistos para entrada:

Controle de imigração: Os vistos permitem que os países controlem quem entra em seu território e por quanto tempo. Isso é importante para regular o fluxo de imigrantes, turistas, estudantes e trabalhadores estrangeiros.

Segurança nacional: Os vistos permitem que os países conduzam verificações de antecedentes e avaliem os riscos associados à entrada de estrangeiros em seu território. Isso ajuda a prevenir a entrada de pessoas com histórico criminoso, suspeitas de atividades terroristas ou que representem ameaças à segurança nacional.

Proteção dos recursos e serviços: Alguns países exigem vistos para garantir que os visitantes tenham recursos financeiros suficientes para se sustentarem durante sua estadia e para evitar que se tornem uma carga para os serviços sociais do país anfitrião.

Reciprocidade diplomática: Em muitos casos, a exigência de visto é uma resposta à política de vistos adotada por outros países. Se um país exige visto para os cidadãos de outro país, esse último pode adotar uma política semelhante em retaliação.

Embora os vistos possam ser vistos como uma barreira à entrada, eles também podem oferecer benefícios, como segurança e controle de imigração. No entanto, as políticas de visto variam de país para país e podem mudar ao longo do tempo de acordo com os interesses e necessidades nacionais.

(Com Agência Brasil).