Governo promulga Mover e debêntures de infraestrutura; entenda

O governo promulgou a regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e das debêntures de infraestrutura, possibilitando que as empresas do setor se habilitem para receber créditos financeiros relacionados ao programa.

O Mover visa promover a descarbonização da frota automotiva do país, incentivando a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística por meio de incentivos fiscais. O programa amplia as exigências de sustentabilidade da frota de veículos e estabelece créditos financeiros no valor de R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028. Para participar, as empresas devem investir entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta, recebendo créditos proporcionais que podem ser usados para abater tributos administrados pela Receita Federal.

A portaria com os requisitos para habilitação e concessão dos créditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Além disso, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

Programa Mover

O programa Mover estimula diversas rotas tecnológicas, como a de carros híbridos, beneficiando toda a cadeia produtiva e contribuindo para a qualificação da mão-de-obra e a geração de emprego e renda.

Além disso, o governo anunciou a regulamentação das debêntures de infraestrutura, com o objetivo de incentivar a execução de projetos essenciais para o país, alinhados a compromissos ambientais e sociais. Essas debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de médio e longo prazo.

O decreto estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão receber financiamento impulsionado pelas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.

O programa Mover e a regulamentação das debêntures de infraestrutura representam importantes iniciativas do governo para promover o desenvolvimento sustentável e impulsionar investimentos em setores estratégicos da economia.

(Com Agência Brasil).