Governo propõe o eSocial para ampliar acesso ao crédito consignado para CLTs

O governo federal pretende facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado por meio do eSocial, sistema eletrônico que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A proposta visa beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada que enfrentam dificuldades para obter esse tipo de empréstimo.

O crédito consignado permite que as parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente do salário do trabalhador, oferecendo taxas de juros mais baixas. Atualmente, trabalhadores celetistas já podem acessar esse tipo de crédito, mas a necessidade de convênios entre bancos e empregadores limita sua adoção, especialmente em pequenas e médias empresas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a integração do consignado ao eSocial pode transformar o mercado de crédito no Brasil. “Toda empresa hoje precisa aderir ao eSocial para recolhimentos obrigatórios. Utilizar essa plataforma permitirá que bancos ofereçam o crédito consignado sem precisar de convênios individuais com empresas”, explicou Haddad.

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O tema foi debatido em reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de dirigentes de grandes bancos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, destacou que o novo modelo pode destravar o acesso ao crédito. “Os bancos vão poder mapear melhor o risco de crédito e ofertar condições mais competitivas aos trabalhadores”, afirmou.

Para viabilizar a iniciativa, o governo planeja editar uma Medida Provisória (MP) em fevereiro. Outra possibilidade é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, mas a decisão final caberá ao presidente Lula.

As regras do crédito consignado para trabalhadores CLT devem ser mantidas, como o limite de comprometimento de 30% do salário e a opção de utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória em casos de demissão sem justa causa para quitar o empréstimo.

Atualmente, a massa salarial dos trabalhadores do setor privado é estimada em R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado concedido a esse público é de apenas R$ 40 bilhões. A Febraban estima que, com a ampliação da oferta via eSocial, esse volume pode triplicar, alcançando entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões.

(Com Agência Brasil).