Governo reajusta salários do Serviço Público Federal 

O governo federal implementou uma ampla reestruturação de carreiras e reajustes salariais para servidores públicos federais por meio da Medida Provisória (MP) 1286/24, que já está em vigor. Batizada de “MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas”, a medida abrange 38 categorias de servidores e consolida acordos firmados ao longo de 2024.

Além dos reajustes, a MP prevê a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novas vagas, com 70% delas destinadas à área de educação, principalmente para os 100 novos institutos federais. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a iniciativa é mais do que um aumento salarial, representando uma verdadeira reestruturação das carreiras no serviço público.

“Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito”, afirmou.

Serviço Público Federal

A MP também institui duas novas carreiras transversais:

• Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa: voltada para atividades de planejamento, coordenação e supervisão nas áreas de Justiça, defesa nacional e segurança.
• Desenvolvimento Socioeconômico: focada em políticas públicas que promovam o desenvolvimento nacional, com impacto nas áreas urbana, rural, regional e socioeconômica.

Cada carreira contará com 750 novos cargos, que serão preenchidos por meio de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Impacto Orçamentário 

Os reajustes terão impacto de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026, conforme o Ministério da Gestão e da Inovação. Esther Dweck garantiu que os valores estão alinhados ao novo arcabouço fiscal, que mantém o gasto com pessoal em 2,58% do PIB, índice equivalente ao de 2022.

Os reajustes salariais começarão a ser pagos após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores retroativos a 1º de janeiro de 2025. Contudo, a tramitação da LOA só será retomada após o recesso parlamentar.

Avaliação de Desempenho e Promoções 

A MP também reformula regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores, ampliando a profissionalização e a eficiência no setor público.

Tramitação da MP 

Apesar de já estar em vigor, a MP 1286/24 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

A iniciativa reforça o compromisso do governo em modernizar o serviço público federal e atender às demandas negociadas com trabalhadores ao longo do último ano.

(Com Agência Câmara).