Governo recompõe R$ 400 mi no orçamento de universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) vai recompor R$ 400 milhões do orçamento das universidades e institutos federais de ensino para 2025. Além disso, outros R$ 300 milhões que estavam retidos por determinação orçamentária serão liberados nos próximos dias, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores no Palácio do Planalto.

Segundo Santana, o orçamento das instituições sofreu uma redução de R$ 340 milhões durante a tramitação no Congresso Nacional. A recomposição anunciada agora, portanto, não apenas cobre esse corte, mas adiciona um reforço de R$ 60 milhões.

O ministro também garantiu que o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias, anunciado na semana passada pelo governo, não afetará as instituições federais de ensino. “Esse é um compromisso que assumi desde o início do governo: não haverá cortes para universidades e institutos federais. Isso foi cumprido em 2023, em 2024, e continuará em 2025”, afirmou.

Contingenciamento via decreto

O contingenciamento havia sido imposto por um decreto presidencial que limitava os empenhos mensais a 1/18 das despesas discricionárias previstas, abaixo do padrão de 1/12 determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias em casos de atraso na aprovação do orçamento. Como resultado, R$ 300 milhões destinados ao custeio das instituições ficaram retidos. De acordo com o ministro, esses valores serão devolvidos imediatamente ao sistema de ensino superior. “A partir de junho, os repasses voltam à normalidade, com base no critério de 1/12”, disse.

Durante a reunião com os reitores, Camilo Santana também destacou as iniciativas do governo federal para o ensino superior, incluindo a expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumentos salariais para professores e técnicos. Apesar do aumento no orçamento geral, ele reconheceu que o orçamento discricionário — responsável por despesas de custeio como manutenção e serviços — ainda está defasado em termos reais. “Corrigido pela inflação, ele ainda é inferior ao de 2014”, admitiu.

Projeto de Lei

O ministro também anunciou que o governo irá elaborar um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, nos moldes do Fundeb, que atualmente assegura financiamento contínuo para a educação básica. “As universidades respondem por mais de 90% da pesquisa no Brasil. Precisamos de um instrumento que permita planejamento e segurança aos reitores”, defendeu.

Além disso, um grupo de trabalho será criado para buscar mais eficiência na gestão das instituições. A proposta inclui medidas como padronização de projetos, melhoria no uso de dados de desempenho acadêmico e criação de atas de registro de preços para facilitar aquisições.

A recomposição orçamentária e a retomada dos repasses regulares são vistas como medidas urgentes para evitar prejuízos no funcionamento das universidades, que vinham alertando para dificuldades com o pagamento de despesas básicas.

(Com Agência Brasil).