Governo retira Ceagesp e CeasaMinas do programa de privatização

O governo federal retirou a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o maior entreposto de alimentos da América do Sul, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A Ceagesp também foi removida do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Essa decisão foi oficializada dia 20 com a publicação no Diário Oficial da União.

A Ceagesp havia sido incluída no PND e qualificada para o PPI em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Também ontem o governo federal publicou um decreto que retira as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) do PND e do PPI. A empresa havia sido inserida no PND em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Programa de privatização

Em 2023, o governo Lula já havia excluído do PND diversas outras estatais, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Além disso, em 2023, foram removidos do PPI os armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

A iniciativa

O programa de privatização do governo brasileiro é uma iniciativa destinada a transferir empresas e ativos públicos para a gestão privada. O objetivo principal é aumentar a eficiência e a competitividade dessas empresas, além de reduzir a intervenção estatal na economia e gerar receita para o Estado.

Por meio desse programa, empresas estatais, serviços públicos e infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos, podem ser vendidos ou concedidos a empresas privadas. O programa também busca atrair investimentos privados para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e estimular o crescimento econômico.

Ao longo dos anos, diferentes governos têm implementado o programa com enfoques e prioridades distintas, abrangendo desde setores estratégicos até empresas de menor porte.

(Com Agência Brasil).