Governo retoma seguro de crédito à exportação pós-embarque

O governo federal voltou a oferecer o seguro de crédito à exportação (SCE) na modalidade pós-embarque, que estava desativada desde 2019. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa apoiar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com faturamento anual de até R$ 300 milhões e exportações de até US$ 3 milhões por ano. A proteção passou a valer a partir do dia 4 de abril.

Com essa iniciativa, o MDIC amplia o acesso das MPMEs a mecanismos de financiamento, ao mesmo tempo em que reduz os riscos do comércio internacional. Em novembro de 2024, a pasta já havia lançado o SCE na modalidade pré-embarque, voltada à proteção no momento em que a mercadoria ainda não foi enviada ao exterior.

“Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas para assegurar às empresas maior capacidade para exportar mais e fortalecer sua presença no comércio exterior. Qual é o nosso objetivo? Estimular as micro, pequenas e médias empresas brasileiras a vender seus produtos no exterior, gerando empregos de qualidade e renda para a nossa população”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Seguro pós-embarque

O seguro pós-embarque protege o exportador ou financiador contra o risco de não pagamento após o envio da mercadoria. Isso permite que empresas brasileiras ofereçam condições mais atrativas aos compradores internacionais, como vendas a prazo, sem assumir todo o risco da operação. O mecanismo também facilita que bancos antecipem os valores a receber, garantindo liquidez imediata ao exportador.

Já na modalidade pré-embarque, o foco é proteger os financiadores que antecipam recursos ao exportador antes da concretização da venda. Nesse caso, o seguro cobre tanto o risco de a exportação não ocorrer quanto o risco de inadimplência por parte do importador.

Além da segurança, o SCE reduz o risco das operações para os bancos, o que se traduz em juros mais baixos para os exportadores. A cobertura do seguro é aceita como garantia pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), também operado pelo governo federal.

ABGF

O seguro é operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC. Somente em 2024, foram aprovadas 13 operações que beneficiaram nove empresas, totalizando US$ 9,15 milhões em coberturas.

Para contratar o SCE pós-embarque, as empresas precisam ter receita anual de exportação de até US$ 3 milhões. Já no caso do pré-embarque, o limite sobe para US$ 5 milhões. O seguro não exige contragarantias, não compromete o limite de crédito das empresas, não impõe valor mínimo de exportação nem restringe os produtos ou serviços elegíveis. O prazo de cobertura chega a dois anos na modalidade pós-embarque e a 180 dias na pré-embarque.

(Com Agência Brasil).