Haddad afirma que o Congresso está alinhado com o Poder Executivo

Na última quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso Nacional está demonstrando apoio ao Poder Executivo no que se refere às reformas. Pela manhã, o ministro esteve presente na BTG Pactual CEO Conference 2023, realizada na cidade de São Paulo.

De acordo com Haddad, a questão que vai permitir ao governo federal avaliar a organização dos parlamentares para aprovar as reformas é relacionada à Medida Provisória 1160/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Caso a medida seja aprovada, os conselheiros que representam a Fazenda Nacional, ou seja, os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações em favor da União. O texto já recebeu opiniões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, Haddad mencionou que, em uma reunião com membros do governo, os técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacaram a importância da mudança.

Durante o encontro, a equipe da OCDE enfatizou que, sem a modificação na estrutura do Carf, o Brasil enfrentará mais obstáculos ao buscar sua admissão no grupo.

Banco Central

O ministro também abordou a relação entre o governo e o Banco Central (BC), opinando que o distanciamento entre as duas instituições é resultado de ruídos na comunicação e faz com que o clima seja de nervosismo.

Para Haddad, a solução é a abertura no diálogo. O ministro diz que a comunicação nunca deixou de existir. E que não existe outra forma de governar sem ter a tranquilidade de poder se comunicar a qualquer momento.

Outros assuntos da reunião

Haddad também destacou a “pujança” do Brasil e a capacidade da economia do país de se recuperar rapidamente quando devidamente estimulada. Além disso, o ministro adiantou que o governo federal pretende lançar várias iniciativas para facilitar o acesso ao crédito e destravar investimentos.

Segundo Haddad:

“Nós somos um bom candidato, um forte candidato no mundo atual. Estou muito preocupado com a desaceleração global. Eu concordo com essas preocupações, desde 2018 está acontecendo um troço estranho. A gente não resolveu aquela crise e já tem mais duas, uma em cima da outra.”

Além disso, o ministro também reconheceu que o governo federal enfrentará limitações orçamentárias ao buscar equilibrar as contas e atender às demandas da população, especialmente devido aos déficits deixados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad enfatizou que a população pode se decepcionar com a expectativa de melhoria imediata, o que, na opinião dele, não deve acontecer tão cedo.

O ministro da Fazenda também destacou que a situação das verbas federais piorou ainda mais devido às apropriações de recursos no final do governo Bolsonaro, autorizadas pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

E finaliza:

“O governo anterior só fechou a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com a PEC da Transição. Não conseguiria fechar as contas do ano passado, se não fosse a PEC. Essas coisas não são ditas. Agora, 40 dias passados, a gente começa a apresentar à sociedade a realidade dos fatos e as ações necessárias para correção de rota e o plano de voo.”