Haddad critica renúncias fiscais e defende reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou dia 26 que o Brasil convive com uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. A declaração foi feita durante sua participação no evento Nova Indústria Brasil, realizado no Rio de Janeiro.

Segundo Haddad, o país precisa rever o modelo atual de benefícios tributários, que concentra isenções em setores específicos, em detrimento de uma tributação mais justa. “Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, criticou.

O ministro voltou a defender a reforma tributária aprovada recentemente no Congresso Nacional, que, segundo ele, trará efeitos positivos para o ambiente de negócios. “A desoneração do investimento vai ser de 100%. A desoneração da exportação vai ser de 100%. A guerra fiscal entre estados vai acabar, inclusive a guerra fiscal dos estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário”, afirmou.

Haddad também destacou que a carga tributária brasileira atual é menor do que há dez anos e mencionou os esforços do governo federal para equilibrar as contas públicas. “Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário. Assumimos, em 2023, com um déficit primário estrutural de 2%”, disse. “Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, completou.

A Reforma tributária

A reforma tributária no Brasil é um conjunto de mudanças na estrutura de arrecadação de impostos do país, com o objetivo de simplificar o sistema, torná-lo mais eficiente, reduzir distorções e promover justiça fiscal. O modelo tributário brasileiro é amplamente considerado complexo, burocrático e desigual, com sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais, além de um forte peso sobre o consumo, o que penaliza os mais pobres.

A principal proposta da reforma, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e regulamentada ao longo de 2024 e 2025, é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Esses dois tributos funcionam nos moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), amplamente adotado em outros países, permitindo crédito ao longo da cadeia produtiva e eliminando a cumulatividade.

(Com Agência Brasil).