Herdeiro sem saber? Veja se você tem dinheiro a receber

Muita gente não se lembra, mas houve um grande confisco de poupanças durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, tendo sido retirado do poder por meio de impeachment.

Infelizmente, essa atitude drástica por parte do líder prejudicou muitas pessoas, e houve até mesmo casos de cidadãos que atentaram contra a própria vida, por conta do desespero em ver economias de uma vida inteira serem tomadas de maneira tão abrupta.

Por sua vez, esse episódio gerou diversos processos judiciais movidos por aqueles que ainda tinham esperança de reaver seus valores perdidos. Tais ações tramitam há décadas, e vários dos envolvidos já faleceram sem conseguir receber um único centavo de volta. No entanto, os herdeiros podem ter direito a esse montante.

Como descobrir se você tem custas para receber?

Segundo a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), inventariantes e herdeiros de pessoas que perderam suas economias devido às ações de Collor também podem receber o dinheiro oriundo das ações. Ou seja, filhos, pais e parentes de até 4º grau como sobrinhos, tios, primos e irmãos.

A instituição ainda relembra que também tramitam na Justiça as ações contra a Caixa Econômica. Dessa forma, todos que estiverem interessados precisam fazer uma consulta conforme a região na qual o titular da ação residia.

Também é possível consultar o site do Tribunal de Justiça de maneira gratuita e simplificada. Lembrando que cada unidade federativa possui um tipo de sistema, mas na maior parte dos casos é só inserir o nome ou o número do CPF pertencente ao autor do processo em um campo denominado “consulta de processos”.

Em casos em que não seja possível encontrar o que procura via on-line, será preciso ir pessoalmente ao Fórum da localidade correspondente em busca de mais dados. Os funcionários públicos podem acessar ferramentas de pesquisa melhores e poderão te auxiliar melhor.

Logo, uma vez que se constate que você é “herdeiro” de um processo dessa natureza, será necessário entrar como parte legítima na ação judicial correspondente. Tal medida deverá ser feita pelo advogado que está cuidando da condução da causa.

Entretanto, a pessoa que teve valores confiscados há 30 anos, durante a gestão Collor, precisa ter entrado na justiça até o final de 2017. Depois desta data já não há mais possibilidades de reaver o que foi tomado pelo poder público da época.

Por fim, no ano de 2018, mais de 270 mil processos do tipo encontraram resolução graças a um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e firmado entre a Febrapo como representante da parte prejudicada e a Febraban, que representa os bancos.

Mas, infelizmente, ao que tudo indica, ainda restam 400 mil ações da mesma natureza em aberto. Dessas, 140 mil pertencem a herdeiros que deram continuidade depois da morte dos seus familiares. Sendo assim, o acordo acabou sendo prorrogado e seguirá até junho de 2025.