Herdeiros 'deserdados'? motivos que podem cortar a herança

A sucessão de bens é um assunto sensível e, muitas vezes, envolto em complexidade legal. De acordo com o Código de Processo Civil, existem situações em que herdeiros podem ser excluídos de receber uma herança, em um processo chamado deserdação.

Vamos explorar os motivos que podem levar à exclusão de herdeiros, conforme estabelecido nos artigos 1.814, 1.962 e 1.963 do referido código.

Artigo 1.814: motivos para deserdação

O artigo 1.814 do Código de Processo Civil estabelece três motivos principais que podem resultar na exclusão de herdeiros.

1. Homicídio doloso ou tentativa: se um herdeiro for autor, coautor ou participante de homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se trata, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente, ele pode ser excluído da herança.

2. Calúnia em juízo: Se um herdeiro acusar caluniosamente o autor da herança em juízo, ou cometer crimes contra a honra do autor, seu cônjuge ou companheiro, também pode ser excluído.

3. Obstáculos à vontade do autor da herança: se um herdeiro inibir ou obstruir, por meio de violência ou meios fraudulentos, o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade, ele estará sujeito à deserdação.

Artigos 1.962 e 1.963: causas adicionais para deserdação

Além das causas mencionadas no artigo 1.814, os artigos 1.962 e 1.963 do Código de Processo Civil contemplam situações adicionais que autorizam a deserdação.

Deserdação por ascendentes

1. Ofensa Física;
2. Injúria Grave;
3. Relações Ilícitas com a Madrasta ou o Padrasto;
4. Desamparo do Ascendente em Alienação Mental ou Grave Enfermidade.

Deserdação por descendentes

1. Ofensa Física;
2. Injúria Grave;
3. Relações Ilícitas com a Mulher ou Companheira do Filho, Marido ou Companheiro da Filha, ou do Neto;
4. Desamparo do Filho ou Neto com Deficiência Mental, ou Grave Enfermidade.

Consequências da deserdação

A deserdação implica na exclusão do herdeiro da sucessão, ou seja, ele não receberá sua parte legítima da herança. No entanto, trata-se de um processo que deve ser devidamente comprovado perante o sistema judiciário.

Portanto, é essencial consultar um advogado especializado em sucessões para orientação e execução corretas, considerando a complexidade desses casos.

Em suma, os motivos que podem levar à exclusão de herdeiros, seja por homicídio doloso, calúnia, obstáculos à vontade do autor da herança ou outras situações mencionadas nos artigos 1.962 e 1.963, são criteriosamente regulamentados pelo Código Civil.

Estas disposições legais visam preservar os valores e a moral na sucessão de bens, garantindo um processo justo e equitativo.