IA: Câmara aprova aumento de pena para crime contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que acrescenta o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta agora seguirá para o Senado.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS).

Atualmente, o crime de violência psicológica contra a mulher está descrito no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Crime contra a mulher

Para configurar esse crime, o agressor pode utilizar ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, entre outros métodos que prejudiquem a saúde psicológica e a autodeterminação da mulher.

Com a inclusão do agravante proposto pelo projeto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa, será aumentada em metade se o crime for cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.

A deputada Jandira Feghali enfatizou a importância de garantir proteção às mulheres e meninas que têm sido alvo de agressões através dessa nova tecnologia. Segundo ela, os criminosos utilizam a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que se assemelham aos autênticos – a fim de falsificar fotografias e vídeos de cunho sexual.

“A inteligência artificial é capaz de atribuir voz, rosto e corpo a meninas, adolescentes e mulheres, simulando com grande precisão para cometer crimes que afetam a reputação, dignidade e psicologia dessas mulheres”, ressaltou a deputada.

Inteligência ArtificialCrime contra a mulher

Inteligência Artificial (IA) é um campo da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de sistemas e tecnologias capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana. Essas tarefas podem incluir o reconhecimento de padrões, resolução de problemas, tomada de decisões, compreensão da linguagem natural e aprendizado.

Os sistemas de IA são projetados para imitar certos aspectos do pensamento humano e podem ser classificados em diferentes categorias, como IA fraca (ou estreita) e IA forte (ou geral). A IA fraca é especializada em realizar tarefas específicas, enquanto a IA forte tem a capacidade de realizar uma ampla gama de tarefas de forma autônoma, comparável ou até mesmo superior à inteligência humana.

(Com Agência Câmara).