Imposto de Renda 2024: Quem Pode Declarar Dependentes?

A cada ano, a Receita Federal atualiza as normativas que regem a declaração do Imposto de Renda. Embora as regras específicas de 2024 ainda não tenham sido divulgadas, é válido entender quem pode ser considerado dependente com base nas diretrizes de 2023.

Portanto, com base no estabelecido acima, temos aqui 10 hipóteses que estabelecem os vínculos familiares e condições para inclusão na declaração.

Compreendendo as 10 hipóteses de dependência

1. Companheiro(a) ou cônjuge: inclui o(a) parceiro(a) com quem o contribuinte tem filho, vive há mais de 5 anos ou com quem é casado(a), independentemente da orientação sexual do casal.

2. Filho(a) ou enteado(a): até 21 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado fisicamente ou mentalmente para o trabalho;

3. Filho(a) ou enteado(a) estudante: até 24 anos, desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

4. Filho(a) ou enteado(a) com deficiência: sem limite de idade, desde que a remuneração não ultrapasse as deduções autorizadas por lei;

5. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com guarda judicial: até 21 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado fisicamente ou mentalmente para o trabalho;

6. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) estudante com guarda judicial: até 24 anos, cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

7. Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência e guarda judicial: sem limite de idade, desde que a remuneração esteja dentro das deduções permitidas;

8. Pais, avós e bisavós: desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76 no ano anterior;

9. Menor pobre criado e educado pelo contribuinte: até 21 anos, com guarda judicial.

10. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Planejando sua declaração em 2024

Apesar das especificidades da declaração do Imposto de Renda de 2024 ainda não estarem disponíveis, entender as regras de 2023 oferece uma base sólida para quem deseja organizar seu envio para este ano.

Portanto, certifique-se de verificar as atualizações da Receita Federal para garantir conformidade e tranquilidade ao cumprir com suas obrigações fiscais.