Imposto de Renda: grupos podem receber isenção em breve; Entenda

Alguns grupos podem ganhar isenção no Imposto de Renda e da entrega da Declaração Anual, devido a um Projeto de Lei que está sendo votado pela Câmara. O autor do projeto é o deputado Gurgel (PL), que visa substituir o texto do deputado Jones Moura.

Os grupos em questão são os policiais legislativos, federais e estaduais, bem como os agentes socioeducativos. Esse PL modifica a primeira ideia, que apenas contemplava agentes de segurança pública, como policiais civis federais, rodoviários e penais, além bombeiros e policiais militares.

Recentemente, o texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com Gurgel, a segurança é um dever do estado, e a isenção é um benefício para compensar a insalubridade de trabalho destes profissionais, que acabam arriscando a vida pela proteção da população.

Sendo assim, as situações pelas quais os profissionais estão expostos podem impactar na saúde deles, bem como na saúde familiar, que podem ter gastos extras e um maior empenho para se proteger.

“Nada mais justo que os profissionais que atuam na área sejam isentos do Imposto de Renda, já que os rendimentos são da atividade que é essencial à existência do estado”, disse o deputado.

Jones Moura (PSD), deputado federal, observou que:

“Caberá à Comissão de Finanças e Tributação se manifestar quanto aos aspectos financeiros e de tributos, bem como à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifestação quanto à constitucionalidade e juridicidade.”

Como ainda está em votação, não se sabe ao certo se o projeto será aprovado, nem mesmo quando ele entrará em vigor. Ele precisa ainda percorrer pelo Plenário e pelo Senado em busca de aprovação, além das comissões da Câmara dos Deputados onde se encontra agora.

Se aprovado pela Câmara, Plenário e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Não se sabe ainda a posição de Lula quanto ao Projeto de Lei, mas há otimismo entre os apoiadores para uma aprovação.