Imposto de Renda: mesmo escolhendo o Pix, ainda não recebi a restituição, o que fazer?

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que todos os contribuintes brasileiros devem cumprir, desde que se encaixem nos requisitos de obrigatoriedade. No entanto, nem tudo é negativo em relação a esse imposto, sendo que uma das boas notícias é o recebimento da restituição do valor pago.

Acontece que muitos dos contribuintes não sabem que a Receita Federal estabeleceu uma lista de prioridade para recebimento da restituição, desde que o indivíduo esteja em conformidade com o Leão.

Assim, seguindo os critérios estabelecidos pelo órgão, era possível “furar a fila” da restituição e recebê-la antes dos demais.

No entanto, mesmo que o primeiro lote já esteja sendo repassado àqueles que de direito, alguns que optaram pelas condições estabelecidas pela Receita ainda não receberam com prioridade. Então, o que está acontecendo? É exatamente isso que iremos te explicar, logo a seguir.

Por que ainda não recebi a restituição do IR 2023?

Inicialmente, é preciso entender as regras que estabeleceram a prioridade nos pagamentos, conforme as normas impostas pela própria Receita Federal. Um desses critérios era o de realizar o pagamento do tributo via Pix, o que muitos contribuintes fizeram, visando um retorno acelerado dos valores.

Outra regra estabelecida era a de optar pelo modelo pré-preenchido da declaração. No entanto, mesmo que tenham feito as duas coisas, muitos contribuintes não receberam os repasses do primeiro lote, que aconteceu no dia 31 de maio.

O que acontece é que, mesmo que esses dois fatores garantam sim uma melhor colocação na ordem dos pagamentos, existem ainda outros fatores que determinam a prioridade, de acordo com previsão legal. Esses casos são os seguintes:

• Idosos com 80 anos ou mais de idade;
• Idosos com 60 anos ou mais de idade;
• Pessoas com deficiência e/ou portadores de doenças graves;
• Aqueles que têm como principal fonte de renda o magistério.

Então, é de se imaginar que a restituição leve um pouco mais de tempo para chegar até quem preencheu os requisitos para prioridade, mas não se encaixa em nenhum dos citados acima. Assim, tenha paciência e confira o calendário completo da restituição para 2023.

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.