Imposto de Renda: Presidente sanciona lei que altera tabela

No dia 1º de maio, durante um evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem ganha até dois salários mínimos por mês. Ele reiterou a promessa de, até o final de seu mandato em 2026, aprovar a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

“Lembro a vocês que este país tratará com muito respeito os 203 milhões de homens e mulheres que nele residem. A economia brasileira já está se recuperando, os salários já estão aumentando, e eu prometi a vocês que até o final do meu mandato, pessoas com renda de até R$ 5 mil não pagarão imposto de renda. E estou reiterando aqui, essa promessa continua de pé”, afirmou Lula, destacando a cooperação de seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas governamentais.

“Foi assim que, pela primeira vez em um momento democrático, fizemos uma reforma tributária que alivia o peso dos impostos para a classe média, enquanto faz com que os mais ricos contribuam um pouco mais com o Imposto de Renda neste país, pois apenas os mais pobres pagam. Nessa proposta de Imposto de Renda, toda a comida da cesta básica será isenta de impostos, garantindo que o trabalhador deste país não pague Imposto de Renda sobre os alimentos essenciais”, acrescentou.

Durante o evento, Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos.

Imposto de Renda

O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula afirmou que “não haverá desoneração para beneficiar os mais ricos”.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de desoneração, prorrogando até 2027 a substituição da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também reduziu de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“Nós realizamos a desoneração quando os pobres e os trabalhadores se beneficiam, mas não realizaremos desoneração sem que haja um compromisso de criação de empregos, sem que haja garantias para aqueles que estão trabalhando. Quero deixar claro que em nosso país não haverá desoneração para beneficiar os mais ricos, mas sim para favorecer aqueles que trabalham e dependem de salário”, disse Lula.

Lula

O presidente Lula vetou o projeto de lei de desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a criação de empregos, e não deve haver desoneração da folha de pagamento das empresas sem contrapartida para os trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem um impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano na Previdência Social. O auxílio aos pequenos municípios fará com que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é necessário encontrar uma solução para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não podemos brincar com isso”, disse Haddad, esta semana.

O evento em São Paulo ocorreu no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração não foi realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Discurso

Durante o discurso, Lula comentou sobre a baixa participação no evento e cobrou do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem conversei com ele sobre esse evento e disse a ele, ‘Márcio, o evento está mal organizado, não fizemos o esforço necessário para trazer o número de pessoas que era preciso’. Mas, de qualquer forma, estou acostumado a falar para mil pessoas, para 1 milhão, mas também, se necessário, falo apenas com uma senhora maravilhosa que está na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano consecutivo, os eventos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema ‘Por um Brasil mais Justo’, o 1º de Maio de 2024 será um dia de celebração e reflexão para transmitir a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as demandas das entidades estão o emprego decente, a correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

(Com Agência Brasil).