Trata-se do Projeto de Lei nº 81/2024.
Esse pagamento adiantado é uma boa notícia para aproximadamente 33,6 milhões de pessoas que dependem de tais benefícios.
O texto vai à sanção presidencial.
Alerta de atividades fraudulentas.
Prazo vai até dia 31 de maio.
Trata-se do Abex.
Trata-se do PL 463/24.
Prazo vai até dia 31 de maio.
Projeto de Lei 81/24.
Acesso já está disponível.