Impostos no radar: saiba as taxas aplicadas em empresas como Shopee, Shein, AliExpress e mais

Após muita polêmica em relação às taxas para produtos vendidos por varejistas internacionais, como a Shopee, AliExpress e Shein, o governo federal adotou uma nova política para as alíquotas dessa categoria, visando impedir a sonegação dos impostos.

O maior problema enfrentado pelo governo federal é que essas companhias internacionais encontraram uma “brecha” na legislação, que permitia o envio de produtos sem a necessidade de arcar com os impostos, barateando e muito o custo final e gerando uma competição injusta com o comércio local.

Essas empresas internacionais ganharam ainda mais visibilidade com a pandemia de covid-19, momento em que o comércio digital se tornou muito mais popular. Assim, por meio dessas plataformas, os clientes brasileiros adquirem produtos variados por preços muito mais acessíveis.

Alíquota para produtos internacionais

O Comitê Nacional de Secretários de Fazendo dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) determinou a criação de uma nova taxação para produtos de plataformas internacionais, como as mencionadas anteriormente.

Assim, o Ministério da Fazenda anunciou a aplicação de uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em sites estrangeiros. Antes de tal unificação, as alíquotas eram variadas, entre 7% e 37%, podendo diferir dentro da mesma unidade federativa.

Agora, com a adoção do ICMS único para todo o país, a criação de uma plataforma única de cobrança se torna mais factível. O objetivo é impedir que a prática de enviar mercadorias como pessoa física e se aproveitar da isenção para produtos de até US$ 50 continue.

É claro que, para os consumidores, do ponto de vista simplesmente econômico, a notícia não é muito agradável, já que os preços devem subir com a nova alíquota padronizada, correndo risco de até mesmo dobrar, já que as empresas não estavam arcando com os custos de tributos da maneira como deveriam.

No entanto, essa não é uma notícia tão ruim, já que comerciantes locais podem voltar para o jogo, além de as entregas internacionais provavelmente passarem a chegar bem mais rápido, já que parte dos pacotes deverá ir direto para a casa do consumidor, sem a necessidade de fiscalização.