Incra determina cancelamento da venda da Eldorado Celulose

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu uma nota técnica ordenando o cancelamento do acordo de 2017 entre a Eldorado Celulose, controlada pela J&F Investimentos, e a CA Investments, subsidiária da Paper Excellence. A informação é do Valor Econômico.

A Eldorado divulgou um comunicado citando a nota do Incra, destacando que o contrato de venda da Eldorado exigiria a autorização prévia do Congresso Nacional e de outros órgãos competentes, o que não ocorreu. A Eldorado informou que orientará seus acionistas sobre a decisão do Incra e, caso haja interesse de ambas as partes em uma nova transação, solicitará autorização prévia ao instituto e demais órgãos competentes.

Após a divulgação da recomendação de cancelamento pelo Incra, as empresas envolvidas na compra e venda da Eldorado Celulose continuam a disputa. A J&F Investimentos, ao tomar conhecimento da nota do Incra, ressaltou que a conclusão do instituto está alinhada com as avaliações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Diante desse novo desenvolvimento, a J&F aguarda a concordância da Paper Excellence para o desfazimento amigável do negócio, seguindo a recomendação do Incra e evitando prejuízos graves às operações da Eldorado.

Eldorado Celulose

A Paper Excellence, por sua vez, interpreta a nota do Incra de maneira diferente, afirmando que o instituto reconheceu a validade do contrato de compra da Eldorado Celulose, mas orientou que a transferência de controle seja autorizada pelo Congresso Nacional.

A Paper Excellence acusa a J&F de agir de forma não ética, criando “factoides” para confundir a justiça e órgãos reguladores desde o início do litígio. A empresa destaca que a operação envolve um investimento em um complexo industrial, não compreendendo a compra de terras rurais. A Paper Excellence afirma seu compromisso com a conclusão do negócio e acusa a J&F de tentar impedir a operação distorcendo o entendimento jurídico sobre uma questão pontual e irrelevante relacionada à propriedade de terras.