As regras para o vale-alimentação e vale-refeição podem sofrer mudanças nos próximos meses. As alterações devem deixar o uso dos vales mais flexível, permitindo a compra de itens que não compõem a alimentação das famílias.

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Com as mudanças, os trabalhadores que recebem os benefícios podem usar o vale para a compra de bebidas, pagamento de outros tipos de contas e até mesmo para pagar serviços de streaming.

Vale-refeição e alimentação

O vale-refeição e também o alimentação fazem parte do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), criado em 1976. É uma política do governo que incentiva que as empresas ajudem na alimentação dos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês.

Com a possibilidade de mudança, os restaurantes se preocupam com a queda no faturamento. Isso porque dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostram que 90% do faturamento dos pequenos negócios são dos vales.

As mudanças podem ser mais vantajosas para os trabalhadores. Isso porque eles terão mais opções de restaurantes, assim como a oportunidade de fazer a portabilidade do crédito. Ou seja, a proposta deve abrir o mercado das empresas de vale.

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, o trabalhador pode pagar refeições mais baratas por ter mais opções que aceitem os vales.

A proposta é também permitir que mais empresas fornecedoras dos vales participem do processo. Segundo Dalcolmo, apenas quatro empresas tomam conta do mercado hoje no Brasil.

Pelas mudanças nos vales, as empresas não vão poder ter vantagens no pagamento dos valores contratados. Ou seja, sem descontos no valor da contratação do fornecedor dos vales. Além disso, as empresas vão ter 18 meses para se adequarem às mudanças.

A Caixa Econômica Federal informou que já concluiu os depósitos do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deste ano. A estatal repassou aproximadamente R$ 8,13 bilhões às contas vinculadas dos trabalhadores com direito ao benefício. O montante representa 96% do lucro obtido em 2020 pelo fundo.

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Tem direito ao lucro os beneficiários com conta ativas ou inativas do FGTS. A única regra era ter saldo positivo em conta vinculada na data de 31 d dezembro de 2020. Além disso, segundo a Caixa, não há um “limite” para o número de contas que podem receber o lucro.

Como consultar o lucro do FGTS?

Já é possível consultar o saldo do benefício por meio dos seguintes canais digitais:

• Aplicativo FGTS;
• Site da Caixa Econômica Federal;
• Internet banking da Caixa, no caso de clientes do banco; ou
• Pelo número de telefone 3004-1104 (para as capitais brasileiras ou regiões metropolitanas) e 0800-726-0104 (demais regiões).

Já de forma presencial, o beneficiário pode se dirigir a um balcão de atendimento da Caixa munido do comprovante de identidade ou de algum outro documento oficial válido com foto.

Regras de saque do lucro do FGTS

Mesmo com a liberação dos recursos, os trabalhadores não poderão sacar o lucro do FGTS a qualquer momento. Para isso, algumas regras devem ser respeitadas, de acordo com a lei.

Confira abaixo:

• Quando contrato temporário é finalizado;
• Com idade igual ou superior a 70 anos;
• Fechamento de empresa;
• Aqueles que ficaram, no mínimo, três anos seguidos sem trabalhar com carteira assinada;
• Para utilizar o dinheiro na compra, amortização ou entrada de valores para adquirir a casa própria;
• Quando o beneficiário for se aposentar;
• Em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, recentemente, o governo federal liberou mais uma modalidade de saque, de forma anual, chamada de saque-aniversário. Ela permite o saque dos recursos todos os anos e no mês de nascimento.

Desde o ano passado existe a expectativa de ser liberado o 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar disso, muitos segurados ainda esperam por uma data de liberação. O projeto de lei do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi apresentado no ano passado.

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Quando 14º salário deve ser liberado?

A espera para a votação do 14º salário aos segurados do INSS é longa e cheia de expectativas. Isso porque o projeto de lei do 14º salário se propõe a ajudar os segurados diante da crise causada pela pandemia.

Nesse sentido, mesmo com a demora na votação, o benefício vem com a promessa de trazer um pouco mais de alívio.

Diante disso, com a demora pela votação do projeto, o texto passou por mudanças. Agora a previsão é pagar o salário extra do INSS nos próximos dois anos. Isso porque a correria maior agora é a aprovação da PEC dos Precatórios, essencial para garantir o pagamento do Auxílio Brasil.

O texto original previa o pagamento do valor proporcional ao 13º salário. Além disso, com correções nos anos seguintes com base na inflação.

De acordo com o projeto, o 14º salário é previsto para ser liberado para aposentados, pensionistas, assim como quem recebe auxílio-doença, reclusão, acidente ou pensão por morte.

Para ser liberado, o projeto de lei precisa avançar na Câmara dos Deputados. Ainda tem que passar por aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Em seguida, o projeto de lei para o pagamento do 14º salário aos segurados do INSS também tem que passar pelo Senado.

É só depois de todo esse processo que, por último, o projeto vai para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.