INSS: aposentados e pensionistas, atenção!

No início de 2024, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram surpreendidos com uma excelente notícia: a garantia de um pagamento adicional, valores que até então não haviam sido contemplados.

Esse pagamento extraordinário foi autorizado ainda em 2023, resultado de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro do mesmo ano.

A medida visa priorizar os pagamentos atrasados do INSS, acumulados durante o período da pandemia, proporcionando novas perspectivas para aqueles que dependem desses recursos.

O atraso no pagamento e as novas possibilidades

O atraso no pagamento, que agora está sendo regularizado, decorre de uma decisão estratégica do STF em novembro de 2023.

A ação buscava priorizar o pagamento de precatórios do INSS acumulados durante o período crítico da pandemia. A previsão é de que a União disponibilize um crédito extraordinário de 97 bilhões de reais para quitar os precatórios emitidos em 2021 e 2022.

Essa iniciativa traz alívio financeiro para aposentados e pensionistas, representando um esforço para agilizar e equacionar os pagamentos em atraso. Os beneficiados serão aqueles segurados que obtiveram vitória em ações contra o INSS, incluindo revisões de valores e indenizações por atraso na liberação de benefícios, entre outros.

Quem terá direito ao pagamento extra?

Os beneficiados com o saque adicional do INSS serão aqueles que ganharam ações resultando em precatórios, especialmente quando o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos. Isso se aplica também àqueles que tiveram precatórios emitidos nos anos de 2021 e 2022.

É essencial ressaltar que não há necessidade de efetuar pré-pagamentos para receber os precatórios. Qualquer solicitação de adiantamento de valor é suspeita e pode configurar um golpe. A transparência nesse processo é crucial para evitar fraudes e garantir que os beneficiários recebam integralmente o que lhes é devido.

Consulta e transparência: como verificar se você tem direito

Os segurados que desejam verificar sua elegibilidade para o pagamento dos precatórios do INSS podem realizar consultas de forma prática e rápida. A consulta pode ser feita por meio do site do TRF (Tribunal Regional Federal) do respectivo estado, inserindo informações como CPF, nome do advogado ou número do processo.

Além disso, é possível entrar em contato diretamente com o advogado ou o escritório responsável pela ação para obter informações mais detalhadas sobre o processo.

Facilidades para consultas ao INSS

Para aqueles que necessitam realizar consultas ao INSS, as agências físicas não são a única opção. A Central de Atendimento 135 e o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) oferecem alternativas práticas, permitindo consultas sem a necessidade de sair de casa.

Este ano promissor se inicia com boas perspectivas para muitos segurados do INSS, que finalmente veem a luz no fim do túnel em relação aos benefícios atrasados.

É um momento de aproveitar as facilidades oferecidas pela tecnologia e garantir que todos os processos sejam transparentes, beneficiando aqueles que tanto aguardam por essa regularização.