INSS: aposentados e pensionistas irão receber cerca de R$ 1,3 bi em atrasados

Todos os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito em ações na Justiça contra o órgão previdenciário irão receber, neste mês, cerca de R$ 1,3 bilhão de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

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Assim, tem direito a uma RPV os segurados que tem uma ação já concluída e cujo pagamento foi definido pela Justiça. Os pagamentos vão contemplar aqueles que obtenham atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 72.720.

Sobre os recursos liberados

A liberação da quantia será feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que disse, através de uma nota à imprensa, que a definição dos limites para o pagamento das RPVs será de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Além disso, cerca de 89.708 contribuintes serão contemplados em aproximadamente 69.732 processos que se referem às revisões de aposentadorias, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Com isso, para saber se tem direito a receber o recurso, é necessário acessar o site dos TRFs (tribunais regionais) que estão responsáveis pela ação. Ao consultar, são necessárias algumas informações, como o número do processo, dentre outras.

“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia do fornecimento das contas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou o CJF, por meio de uma nota.

No entanto, vale lembrar que aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos ganharam direito a um precatório. Assim, as normas de liberação dos recursos se diferem.

Confira quanto será pago por região

• TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários);
• TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários);
• TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários);
• TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários);
• TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários).