INSS libera R$ 1,7 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas

Uma notícia positiva para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi divulgada pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). O órgão anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão para cobrir débitos antigos devidos aos segurados.

Os valores a serem pagos são relativos a ações judiciais movidas por segurados em busca de revisões em aposentadorias, pensões e outros benefícios. A medida contempla apenas aqueles que recorreram à Justiça e obtiveram decisão favorável em seus pedidos.

Esses processos, totalizando 67.433 em todo o Brasil, envolvem montantes que não ultrapassam os R$ 91 mil. Além disso, somente quem teve suas ações concluídas, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, poderá ser beneficiado.

Como é feito o pagamento dos atrasados do INSS

O montante liberado para aposentados e pensionistas é conhecido como “atrasados do INSS” parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Esses documentos de pagamento se referem a débitos de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 91.080 em 2025. No total, 109.570 beneficiários serão contemplados com esses pagamentos. Para quantias superiores, a liberação é feita via precatórios.

Além das revisões previdenciárias, outros tipos de verbas, como salários de servidores públicos, estão incluídas na fatia de R$ 2,096 bilhões destinada a 180.720 beneficiários. Estes valores abrangem 141.289 processos, consolidando uma ampla gama de decisões judiciais.

Consulta e liberação dos valores

Para verificar se têm direito aos valores, os interessados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. A consulta requer o CPF, número do processo ou OAB do advogado responsável.

A liberação dos recursos ocorrerá em lotes mensais, conforme a ordem de autorização judicial, conhecida como autuação ou emissão.

Os depósitos serão realizados em contas bancárias abertas no nome do beneficiário ou do advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A previsão é que os valores atrasados sejam disponibilizados em até dois meses após a ordenação pelo juiz.

A decisão judicial que resulta na liberação desses fundos representa um alívio significativo para muitos aposentados e pensionistas. O pagamento em atraso, muitas vezes, representa uma diferença crucial para o equilíbrio financeiro desses indivíduos, em um cenário econômico desafiador.