INSS: STF adia julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou dia 29 a continuação do julgamento referente à revisão da “vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise estava agendada para a sessão de hoje, mas o debate sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro ocupou todo o tempo disponível. A nova data para o julgamento ainda não foi determinada.

Os ministros irão deliberar sobre possíveis modificações na decisão anterior da própria Corte, que em 2022 reconheceu a revisão da “vida toda”, permitindo que aposentados que ingressaram com processos judiciais possam requerer o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.

Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não está em vigor devido a um recurso interposto pelo INSS. O órgão contesta a aplicação da revisão em benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência vigente na época e a proibição de pagamento de retroativos anteriores a 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do julgamento do STF.

INSS

O caso em questão no STF trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a oportunidade de revisar seu benefício com base nas contribuições anteriores a 1994.

Durante o andamento do processo, associações que representam os aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da previdência de 1999, que, em suas regras de transição, excluiu os pagamentos anteriores ao Plano Real.

As entidades argumentam que os segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos devido à não inclusão dessas contribuições.

(Com Agência Brasil).