INSS: STF já tem data para retomar julgamento sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 20 deste mês o julgamento de dois recursos que contestam a decisão da Corte que extinguiu a possibilidade de revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será analisado no plenário virtual entre os dias 20 e 27 de setembro.

A retomada do julgamento foi autorizada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, que cancelou o pedido de destaque feito anteriormente para suspender o julgamento virtual e levá-lo ao plenário físico.

Antes da suspensão, quatro ministros já haviam votado contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Os ministros Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia rejeitaram os recursos. As entidades defendem que o direito à revisão seja garantido para quem já tinha processos em andamento na Justiça, decisão que já havia sido assegurada por instâncias inferiores.

INSS

Em março deste ano, o STF decidiu que aposentados não podem escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, revertendo uma decisão anterior da própria Corte. O placar dessa decisão foi de 7 votos a 4. A reviravolta ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez do recurso extraordinário que originalmente concedia aos aposentados o direito à revisão.

A maioria dos ministros considerou constitucionais as regras previdenciárias de 1999 e concluiu que a regra de transição é obrigatória, não podendo ser opcional conforme o cálculo mais vantajoso para os aposentados.

Autarquia federal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal brasileira responsável pela administração dos benefícios previdenciários e assistenciais garantidos aos trabalhadores e seus dependentes, conforme previsto na legislação brasileira. Entre os benefícios administrados pelo INSS estão:

• – Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.)
• – Pensão por morte (para dependentes de segurados falecidos)
• – Auxílio-doença (para trabalhadores incapacitados temporariamente)
• – Auxílio-acidente (indenização por acidente que reduza a capacidade de trabalho)
• – Salário-maternidade (para gestantes ou adotantes)
• – Benefício de Prestação Continuada (BPC) (para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)