INSS: Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos que buscavam restabelecer a revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento, que começou na semana passada e foi concluído na sexta-feira (27), teve um placar de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra os recursos, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor dos aposentados.

Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, revertendo uma decisão anterior que havia permitido a revisão da vida toda. A Corte julgou que as regras previdenciárias estabelecidas em 1999, consideradas constitucionais, não podem ser opcionais para os aposentados, tornando obrigatória a regra de transição.

Antes dessa mudança, os aposentados podiam escolher a forma de cálculo que resultasse no maior valor mensal, levando em conta se a inclusão de todo o período de contribuição aumentaria ou não o benefício.

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal do Brasil responsável pela gestão do sistema de previdência social. O INSS administra os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e seguro-desemprego, para trabalhadores formais e segurados. Para ter direito aos benefícios, o trabalhador deve contribuir regularmente com o INSS, que é responsável por calcular, conceder e pagar os valores devidos. Além disso, o INSS realiza a fiscalização e o controle dos recursos destinados ao sistema previdenciário.