INSS: teto de juros do consignado cairá para 1,76% ao mês

Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) experimentarão redução nos encargos financeiros de futuros empréstimos consignados. Por meio de uma votação de 14 a 1, realizada ontem, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a diminuição da taxa de juros para 1,76% ao mês nessas transações.

Este novo teto representa uma redução de 0,04 ponto percentual em comparação com o limite anterior, estabelecido em 1,80% ao mês e que vigorava desde dezembro. Além disso, a taxa máxima de juros para o crédito consignado em cartão de crédito foi ajustada de 2,67% para 2,61% ao mês.

Iniciadas pelo próprio governo, essas medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Embora o prazo usual seja de cinco dias, ele foi estendido a pedido das instituições bancárias.

INSS

A justificativa para essa redução está relacionada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diminuiu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguirá as reduções à medida que os juros diminuírem, sujeitas à aprovação do CNPS.

Com esse novo limite, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para continuar oferecendo empréstimos consignados para o INSS. De acordo com dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram atualmente 1,79% ao mês. O Banco da Amazônia, com uma taxa de 1,81% ao mês, encontra-se acima do teto, resultando na suspensão da oferta desse tipo de crédito. A Caixa é a única entre os bancos federais que cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.

Limite

O limite de juros para o crédito consignado do INSS foi objeto de debates no ano anterior. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando controvérsias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos interromperam a oferta, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras. A decisão final, estabelecendo o teto em 1,97% ao mês, foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de março, após divergências entre o Ministério da Previdência e a Fazenda.

(Com Agência Brasil).