INSS: Valores descontados de forma indevidas serão devolvidos

Com a suspensão dos descontos automáticos em folha para entidades da sociedade civil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que aposentados e pensionistas não precisam mais tomar nenhuma providência para suspender os repasses vinculados a associações e sindicatos. A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de cobranças não autorizadas.

De acordo com a diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, não é necessário acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, nem comparecer às agências ou ligar para o número 135. “Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, afirmou Floriano.

O governo federal determinou a suspensão de todos os descontos feitos por associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Segundo o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, os valores descontados de forma indevida neste mês serão devolvidos na próxima folha de pagamento.

INSS

A medida permanecerá em vigor até a conclusão das investigações e a criação de um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil. A Operação Sem Desconto revelou que, entre 2019 e 2024, organizações civis movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões em mensalidades cobradas indevidamente de aposentados e pensionistas.

O esquema consistia na aplicação de uma “mensalidade associativa” sem a autorização expressa dos beneficiários, gerando prejuízo a milhares de segurados da Previdência Social. As investigações seguem em andamento.

A autarquia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia federal responsável por executar as políticas de previdência social no Brasil, vinculada ao Ministério da Previdência. Sua principal função é administrar o pagamento de benefícios aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, auxílios por incapacidade temporária, salário-maternidade e outros.

O INSS arrecada as contribuições previdenciárias de empregados, empregadores e contribuintes individuais, analisando os pedidos de benefício e garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação previdenciária. Ele também realiza perícias médicas, revisões de processos e atua na fiscalização de fraudes e irregularidades. Além disso, o órgão presta atendimento ao público em agências físicas e canais digitais, como o aplicativo e o site Meu INSS, facilitando o acesso dos cidadãos aos seus direitos previdenciários.

(Com Agência Brasil).