Insulfilm: Novas regras, novos caminhos – Fique por dentro da legislação

O seu carro possui Insulfilm? Então, você deve ficar atento, pois as regras para o uso desse item nos vidros mudaram. Por conta da Resolução nº 989/2022, implementada em janeiro deste ano pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), algumas alterações importantes aconteceram, mas muitos motoristas ainda desconhecem isso.

Assim, segundo o referido órgão, a maior mudança na lei se dará na porcentagem da transparência mínima exigida para a utilização de películas escuras no para-brisa de um veículo. Vamos conferir mais detalhes?

Quais são as mudanças que passam a vigorar?

Anteriormente, a legislação exigia uma transparência mínima de 75% quando o produto era aplicado no para-brisa, mas agora esse número diminuiu para 70%, de acordo com as autoridades. Porém, atenção, pois as regras não se modificaram para os vidros laterais e traseiros, e os seus valores continuam inalterados (28%).

Dessa forma, os condutores brasileiros devem permanecer atentos para não serem penalizados, uma vez que eles podem ser parados em uma blitz e receber uma pesada  multa por conta desse tipo de infração.

Por sua vez, o Capitão Vaz Lima integrante do Comando de Policiamento de Trânsito da PM de São Paulo, revelou alguns detalhes sobre como os agentes da lei procedem para realizar a fiscalização dos automóveis, de modo a constatar a presença de qualquer irregularidade.

“Caso não haja a chancela informando a transparência, o carro é considerado irregular“, explicou o oficial da Polícia Militar, em entrevista exclusiva.

Isso ocorre porque a lei determina que o veículo seja fiscalizado enquanto estiver parado, já que há diferentes entre películas reflexivas e as opacas, na parte da frente dos vidros, então o movimento prejudicaria qualquer tentativa de identificação.

O texto da medida exige que:

A marca do instalador e o índice de transmitância luminosa existentes em cada conjunto vidro-película localizadas nas áreas indispensáveis à dirigibilidade serão gravados na película por meio de chancela.”

Já para as situações de descumprimento, o indivíduo estará sujeito a uma penalidade de R$ 195,26 e mais 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de ter que retirar o Insulfilm ainda no local da abordagem, sendo que, caso isso não seja possível, o carro será então apreendido pela polícia.