Inteligência Artificial: Regulação precisa proteger direitos fundamentais, diz ministro

Durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizada dia 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) com base na proteção dos direitos fundamentais.

Barroso destacou que a regulação da IA deve priorizar direitos constitucionais, como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. Ele ressaltou a necessidade de proteger a democracia contra desinformação, discurso de ódio e tentativas de subalternizar grupos vulneráveis, além de tornar as informações transparentes e compreensíveis para as pessoas.

O presidente do STF enfatizou os benefícios potenciais da IA para a humanidade, mencionando sua capacidade de tomar decisões mais eficientes que os seres humanos, automatizar diversas atividades e revolucionar áreas como medicina, direito e educação.

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No entanto, Barroso alertou para os riscos associados à IA, como o impacto no mercado de trabalho, a possibilidade de uso bélico e o aumento da desinformação em massa. Ele ressaltou a importância de preservar os valores éticos fundamentais, como o bem, a justiça e a dignidade humana, mesmo diante do avanço tecnológico.

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A IA é um campo da ciência da computação que se concentra no desenvolvimento de sistemas e algoritmos capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana. Esses sistemas são projetados para simular processos de pensamento humano, como aprendizado, raciocínio, resolução de problemas, percepção e tomada de decisões.

A IA abrange uma ampla variedade de técnicas e abordagens, incluindo aprendizado de máquina, redes neurais artificiais, processamento de linguagem natural, visão computacional e robótica, entre outras. Essas técnicas são aplicadas em diversos campos e setores, como medicina, finanças, automação industrial, transporte, segurança, entretenimento e muitos outros.

O objetivo da IA é criar sistemas que possam executar tarefas de forma autônoma, eficiente e com desempenho comparável ou até mesmo superior ao humano. Isso pode incluir desde sistemas de recomendação em plataformas de streaming até carros autônomos, diagnóstico médico assistido por computador e assistentes virtuais.

Embora a IA tenha potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade, também levanta questões éticas, sociais e legais, como privacidade, viés algorítmico, desigualdade digital, segurança cibernética e impacto no mercado de trabalho. Portanto, a regulamentação e o uso responsável da IA são tópicos de crescente importância e debate em todo o mundo.

(Com Agência Brasil).