Inventário fora do prazo: 4 aspectos para os herdeiros atentarem

O processo de inventário é uma etapa crucial na administração de bens após o falecimento de uma pessoa. A lei brasileira estipula que isso deve ser iniciado dentro de 60 dias a partir da data do falecimento.

No entanto, muitos herdeiros acabam enfrentando dificuldades e atrasos na abertura do inventário, o que pode gerar diversas consequências.

Embora o direito à herança não seja perdido devido a esse atraso, iniciar o inventário fora do prazo pode trazer implicações significativas, tanto fiscais quanto legais.

Entender tais consequências é essencial para tomar as medidas necessárias e evitar complicações adicionais no processo sucessório.

Quais os direitos dos herdeiros que abrem o inventário fora do prazo – Imagem: Fabio Balbi/Shutterstock

1. Prazo para abertura do inventário

O Código de Processo Civil Brasileiro estabelece no artigo 611 que o inventário e a partilha de bens devem ser instaurados dentro de dois meses após a abertura da sucessão.

Tal prazo é essencial para garantir uma administração eficiente dos bens e a correta distribuição entre os herdeiros.

O prazo pode ser prorrogado pelo juiz, se necessário, a pedido das partes envolvidas. Contudo, é importante entender que o não cumprimento desse prazo não resulta na perda do direito à herança.

2. Implicações fiscais pelo atraso

Embora o direito à herança não expire com o atraso na abertura do inventário, a morosidade pode acarretar sérias consequências fiscais para os herdeiros.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre as heranças e, se o inventário for iniciado após o prazo de dois meses, o tributo é acrescido de multas. As multas são progressivas:

• 10% para atrasos superiores a dois meses;

• 20% para atrasos superiores a seis meses (180 dias).

Além das multas, o imposto pode estar sujeito a juros de mora e correção monetária, aumentando o montante total a ser pago.

Cada estado pode ter regulamentações próprias, e é essencial verificar a legislação local para entender as penalidades específicas aplicáveis.

3. Direito à herança e perda de bens

Apesar de o atraso não extinguir o direito à herança, a ausência de um inventário em tempo hábil pode levar à perda de bens.

Por exemplo, imóveis podem ser alvo de usucapião se terceiros os ocuparem de forma contínua e sem oposição por um período de 15 anos, conforme o artigo 1.238 do Código Civil.

A usucapião pode resultar na perda total ou parcial do direito sobre o bem, o que reforça a importância de iniciar o processo de inventário o mais rápido possível.

4. Recomendações para evitar problemas

Para evitar complicações, é recomendado que os proprietários de bens tomem medidas antecipadas para facilitar o processo de inventário.

Renato Franco de Campos, sócio do SFCB Advogados, sugere que a preparação para o inventário deve começar ainda em vida.

A recomendação inclui a consulta a advogados e planejadores financeiros para organizar a documentação e definir claramente a distribuição dos bens. Tal preparação pode simplificar o processo e minimizar o impacto de eventuais atrasos.