IPTU grátis para os idosos: veja os requisitos para garantir esse benefício

Os idosos têm o direito de usufruir de diversos benefícios concedidos pelo poder público, mas muitas pessoas não sabem disso. Por exemplo, em várias localidades, os idosos são isentos de pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

No entanto, como ainda não existe uma lei federal sobre o assunto, o que prevalece é a legislação municipal, que pode variar de acordo com a região do Brasil. Portanto, aqueles que desejam ter acesso a esse benefício precisam se informar no serviço de atendimento ao cidadão da prefeitura do local onde residem.

Quais são as exigências e os critérios?

De maneira geral, os principais requisitos para que idosos com mais de 60 anos não tenham mais que pagar o IPTU são:

• Não possuir mais que uma propriedade no nome.
• Contar com renda mensal entre 1 (R$ 1.320) e 3 (R$ 3.960) salários mínimos.
• A construção deve ser residencial e usada pelo próprio idoso.
• O imóvel precisa ser avaliado em até R$ 1.594.906,00.

Sendo assim, a isenção não se aplica a estabelecimentos de cunho comercial, como lojas e demais empresas.

Para dar entrada nos trâmites legais e buscar seus direitos, o cidadão deve estar de posse de alguns documentos importantes, de modo a comprovar algumas informações. Pode-se optar por fazer cópias, mas, durante o processo, o recomendado é que o portador esteja com as versões originais também. Vejamos:

• Carteira de identidade (RG).
• Cópia do contrato do imóvel.
• Cadastro de pessoa física (CPF).
• Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• Comprovante de renda atualizado.
• Registro do imóvel.
• Comprovante de residência com o endereço de isenção pedido.

A Constituição determina que as prefeituras adotem medidas para garantir qualidade de vida aos cidadãos com idade superior a 60 anos. De acordo com a lei, o idoso não pode ser impedido de levar uma existência digna.

No entanto, como foi dito anteriormente, é importante estar ciente de que cada localidade possui normas próprias, e os critérios podem se modificar dependendo do lugar.