IPVA em atraso? Saiba como renegociar a dívida com descontos de até 95%

Se você tem dívidas relacionadas ao IPVA 2024, esteja atento! O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) está oferecendo uma oportunidade excepcional para quitá-las com descontos de até 95% em juros e multas. Isso inclui as despesas com IPVA.

• Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)
• taxa de licenciamento do Detran
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS )
• Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD)

Mas é preciso ser rápido, porque o prazo para aproveitar esses descontos acaba nesta sexta-feira, dia 15!

Renegociação on-line do IPVA 2024

Para quem está preocupado com o IPVA 2024, a boa notícia é que é possível resolver tudo pela internet. No site da Sefaz, basta digitar a placa e o Renavam do seu veículo para consultar todos os débitos pendentes.

Se você deseja aproveitar a anistia, basta clicar no botão verde que aparece se o débito for elegível. Lembre-se de que as dívidas de 2023 não estão inclusas nessa oportunidade.

Se você decidir pagar tudo de uma vez, ganhará 95% de desconto nas multas e juros. Além disso, há mais opções! É possível dividir em:

• 3 parcelas com 90% de desconto
• 6 parcelas com 80%
• 12 parcelas com 70%

Entendendo o IPVA

O IPVA é um imposto destinado aos proprietários de veículos motorizados, como carros, motos e caminhões. Cada estado arrecada o IPVA e compartilha metade do valor com o município no qual o veículo foi registrado. Esse recurso financeiro é utilizado em diversas áreas, incluindo saúde e educação, e não é exclusivamente destinado à manutenção de estradas.

Para fazer o cálculo, você precisa saber a alíquota do seu estado e o valor do seu veículo na Tabela Fipe. Por exemplo, se você está em São Paulo e tem um carro avaliado em R$ 45 mil, e a taxa estadual é de 4%, seu IPVA seria de R$ 1.800.

Isenções do IPVA em diferentes estados

Cada estado tem suas regras para isentar o IPVA de veículos antigos. Por exemplo, em estados como o Rio de Janeiro e o Ceará, carros com 15 anos de fabricação são isentos do pagamento.

Mas em São Paulo e Paraná, entre outros, a isenção só ocorre com 20 anos de fabricação. Santa Catarina e Tocantins são mais rígidos, exigindo 30 anos ou mais. Além disso, em Minas Gerais, apenas carros de coleção ou adquiridos em leilão público são isentos.

Além da idade do carro, existem isenções por condições de saúde. Se você possui alguma doença listada pelo Ministério da Saúde, como AVC, artrite reumatoide, deficiência visual, entre outras, pode solicitar o benefício apresentando exames e laudos médicos.