IR: Câmara aprova projeto que viabiliza isenção para quem ganha até dois salários mínimos

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O Projeto de Lei 81/24, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), será encaminhado ao Senado.

O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo assunto. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui uma parte não presente na MP, referente à permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, mantendo a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

Assim, o projeto mantém a redação da MP, que já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).

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Embora o objetivo seja isentar essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também afeta os descontos no cálculo do imposto nas outras faixas de rendimento devido à progressividade da tabela. O deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, que relatou as alterações do projeto no Plenário, afirmou: “Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”.

O reajuste da tabela entrou em vigor com a MP a partir de fevereiro deste ano, com impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Parlamentares da oposição criticaram o que chamaram de “estelionato eleitoral” da proposta, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido isenção até R$ 5 mil durante a campanha para a Presidência de 2022. Contudo, deputados afirmaram que até o fim do governo haverá isenção de R$ 5 mil.

Promessa eleitoral

Apesar das críticas, o governo manteve a isenção abaixo da promessa eleitoral. Alguns parlamentares chegaram a propor mudanças no projeto para ampliar a isenção, mas o texto original foi mantido. O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou ainda que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia prometido isenção de cinco salários mínimos no Imposto de Renda, o equivalente a atuais R$ 7.060, e não cumpriu a promessa.

(Com Agência Câmara).