IR: Governo aumenta limite de isenção em 2 salários mínimos

Ontem, o governo federal anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo aumento durante este mandato.

O limite de isenção, que estava estagnado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora alcança R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda afirmou: “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias.”

Segundo o Ministério, os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção, uma vez que o desconto simplificado de R$ 564,80 é subtraído dessa renda, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

IR

A Medida Provisória nº 1.206/24, que traz essa alteração, foi enviada ao Congresso Nacional na terça-feira. Embora já esteja publicada no Diário Oficial e, portanto, em vigor, ela ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias.

Vale lembrar que o IR é um tributo cobrado pelo governo sobre os rendimentos obtidos pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o IR incide sobre os ganhos obtidos através de salários, aluguéis, investimentos, entre outros tipos de renda. Já para as empresas, o imposto é aplicado sobre os lucros obtidos.

No Brasil, o IR é regulado pela Receita Federal e é cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada sobre ela. Para calcular o imposto devido, são consideradas diversas variáveis, como despesas dedutíveis, faixas de renda e outras particularidades previstas na legislação fiscal.

O Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo e é utilizado para financiar os gastos públicos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.

(Com Agência Brasil).