Isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês, diz ministro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que está em fase de análise a possível revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos. A divulgação oficial dessa atualização está programada para ocorrer até o final deste mês.

A proposta da nova tabela visa ajustar-se ao recente aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. Haddad comentou sobre esse processo ao chegar ao ministério, garantindo que os cálculos serão finalizados até o final do mês.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também abordou o assunto anteriormente em uma rede social, assegurando que cumprirá a promessa de governo de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até dois salários mínimos.

Lula afirmou: “As pessoas que recebem até 2 salários mínimos não serão tributadas pelo Imposto de Renda. Vamos cumprir o que prometemos.”

Isenção do IR

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) indicam que, sem a revisão, aqueles que ganham mais de dois salários voltarão a ser tributados, pois a faixa de isenção permanece inalterada na tabela, estabelecida em R$ 2.112.

Além disso, ocorreu um desconto automático de R$ 528 nos salários, efetivamente reduzindo a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023.

Haddad optou por não comentar sobre a possibilidade de revogação da medida provisória (MP) que reintegra a contribuição previdenciária de alguns setores econômicos. Editada no final do ano passado, essa medida prevê a reoneração gradual de 17 setores anteriormente beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social.

O imposto

O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, o imposto incide sobre a renda obtida ao longo de um ano, considerando salários, aposentadorias, aluguéis, investimentos, entre outros. Já para pessoas jurídicas, o IR recai sobre o lucro obtido durante o exercício fiscal.

No contexto das pessoas físicas, a declaração de Imposto de Renda é um processo anual no qual os contribuintes informam seus rendimentos, despesas dedutíveis, patrimônio, entre outros detalhes financeiros. Com base nessas informações, é calculado o valor devido ou a restituir.

O sistema de tributação pode variar de acordo com o país, e as alíquotas do Imposto de Renda também podem ser progressivas, ou seja, aumentam conforme a renda do contribuinte. Em muitos lugares, existem isenções e deduções que visam aliviar a carga tributária para determinados grupos ou atividades.

Receita

No Brasil, o órgão responsável pela administração do Imposto de Renda é a Receita Federal, que estabelece as regras, prazos e procedimentos para a declaração. O não cumprimento das obrigações fiscais relacionadas ao Imposto de Renda pode resultar em penalidades e multas.

(Com Agência Brasil).