Isenção inédita: Motoristas de app não pagarão IPVA em 2024 neste estado brasileiro!

Os donos de automóveis de Rondônia (RO) pagarão a primeira parcela do IPVA logo no mês de janeiro, porém existe um público que não precisará arcar com este tributo. Os proprietários de veículos com duas rodas de até 170 cilindradas estão isentos nesta hipótese, graças a uma legislação de cunho estadual (Lei nº 5.706).

O Governo realizou a divulgação de uma norma que estabelece que pessoas que residem no estado e trabalham de forma remunerada transportando passageiros também não precisarão arcar com os pagamentos. Inclusive, este benefício está disponível para quem atua de maneira individual ou compartilhada em apps ou outras plataformas.

O que muda no IPVA 2024 em Rondônia?

Outro ponto interessante da nova lei reside na possibilidade de efetuar o parcelamento do IPVA atrasado, que pode ser dividido em até nove vezes. Essa medida visa facilitar a vida daqueles que possuem pendências, mas desejam regularizar a situação, evitando maiores problemas com as autoridades de trânsito.

Lembrando que aqueles que não quitam o imposto ficam impedidos de renovar o licenciamento anual veicular. Com a documentação vencida, o condutor pode sofrer multas e até ter o veículo apreendido, caso seja pego trafegando por uma blitz.

Caso isso ocorra, será necessário desembolsar uma boa quantia em dinheiro para liberar o bem automotivo, que ficará guardado em um pátio até que seu proprietário pague todos os valores pertinentes. Assim, os contribuintes que pagarem o IPVA em uma parcela única até 31/01 serão contemplados com 10% de desconto, e até 29/01, com apenas 5%.

Desse modo, para emitir o boleto deste tributo basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de Rondônia, clicar na opção “IPVA Impressão” ou “IPVA Parcelamento“, dependendo de se a pessoa pagará o montante à vista ou optará por um parcelamento.

Por fim, estar em dia com os impostos é essencial para viver uma vida mais tranquila, ainda mais quando isso envolve bens como automóveis e imóveis. Deixar de efetuar pagamentos de forma consciente não é uma decisão sábia, pois os juros continuarão crescendo, dificultando a regularização da situação.