Isenção para os mais pobres: correção na tabela do Imposto de Renda favorecerá 13,7 milhões de brasileiros

A partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, entrarão em vigor novas regras de correção da tabela do Imposto de Renda, o que levará a uma previsão da Receita Federal de que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas não precisarão pagar o imposto.

A isenção será aplicada para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640), correspondendo a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações recebidas pela Receita no ano passado.

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção.

O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas, estabelecendo a ampliação da faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além da possibilidade de uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto. Esse modelo visa mitigar o impacto da medida nas contas públicas.

Segundo a Receita Federal, a mudança nas regras de correção da tabela do Imposto de Renda, que entrará em vigor em maio, resultará em uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões para o período de maio a dezembro de 2023 e de R$ 6 bilhões para o próximo ano.

Esses valores são bem inferiores à estimativa do Sindifisco, que previu uma perda de receita de R$ 14 bilhões em 2023. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preferia que a mudança na tabela ocorresse somente em 2024, juntamente com a reforma tributária.

Entretanto, diante da pressão da ala política e da insatisfação dos contribuintes, o presidente Lula decidiu iniciar a correção em 2023, após ter prometido durante a campanha eleitoral que elevaria a faixa de isenção para R$ 5 mil.

Promessa de campanha vai ser cumprida: desconto no imposto de renda vai favorecer rendas mais baixas

De acordo com a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é o que garante que aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, estarão isentos do Imposto de Renda.

A Receita afirmou que esta operação permitirá que os brasileiros sintam o benefício imediatamente, sem a necessidade de qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda.

Isso significa que aqueles que ganham até R$ 2.640 não terão que pagar nada de Imposto de Renda, nem na fonte nem na declaração de ajuste anual, enquanto aqueles que ganham acima desse valor pagarão apenas sobre o valor excedente.

E importante esclarecer que o desconto simplificado de R$ 528 é opcional. Aqueles que têm direito a descontos maiores de acordo com a legislação atual, como previdência, dependentes e alimentos, não serão prejudicados.

O mecanismo adotado tem o mesmo efeito que aumentar a faixa de isenção para R$ 2.640, sem afetar significativamente a tributação das faixas mais altas de renda. Por exemplo, para aqueles que ganham R$ 10 mil, o desconto simplificado de R$ 528 não será vantajoso, pois suas deduções atuais são maiores.