Jogos de apostas online: governo anuncia novas regras

O Ministério da Fazenda do Brasil divulgou recentemente uma portaria que estabelece novas regras para apostas e jogos online, incluindo aqueles na modalidade de cota fixa, conhecidos como “bets”.

A partir de janeiro de 2025, plataformas de apostas online com sede no Brasil serão autorizadas a operar desde que estejam devidamente certificadas.

Tal regulamento abrange jogos populares, como o do ‘Tigrinho’ e ‘Aviãozinho’, e busca trazer clareza e segurança para o mercado de apostas.

Governo federal impõe novas regras para a operação de jogos de apostas online no Brasil – Imagem: New Africa/Shutterstock

Regras para jogos online operarem no Brasil

Segundo a portaria, os jogos online devem possuir um caráter aleatório, como é o caso dos caça-níqueis, em que os resultados são imprevisíveis e baseados em símbolos, figuras ou objetos.

Na modalidade de cota fixa, as regras exigem que os ganhos potenciais sejam claramente informados ao apostador.

Isso inclui detalhes como o fator de multiplicação, as chances de ganho e os critérios para vencer, como a ordem dos símbolos.

Certificação das plataformas

As plataformas de apostas que desejarem operar no Brasil a partir de 2025 deverão ser certificadas. A medida visa garantir que os jogos oferecidos sejam justos e transparentes.

A certificação é um passo crucial para assegurar que as plataformas estejam em conformidade com os regulamentos e que proporcionem um ambiente seguro para os jogadores.

Proibições e restrições das apostas online

Apesar da liberação dos jogos online, os jogos de apostas em estabelecimentos físicos permanecem proibidos. Isso inclui qualquer forma de equipamento de jogo presente em locais físicos.

A decisão de manter tal proibição visa controlar melhor o ambiente de apostas e evitar possíveis problemas de regulamentação e fiscalização.

Além disso, jogos multiapostador, fantasy sports e peer-to-peer, os quais a plataforma apenas facilita o ambiente para apostas entre jogadores, não serão permitidos.

Essa exclusão pretende focar a regulamentação em jogos que envolvam diretamente a plataforma e o apostador, garantindo mais controle e transparência.

Distribuição de prêmios

Uma das regras mais significativas introduzidas pela portaria é que cada jogo deve pagar pelo menos 85% do valor arrecadado com as apostas em prêmios para os jogadores.

Isso significa que a maior parte do dinheiro investido pelos apostadores deve retornar a eles na forma de prêmios, assegurando que o jogo seja justo e proporcionando melhores chances de ganho.

Proteção ao apostador

A portaria estabelece medidas de proteção aos jogadores. É proibido fazer promessas de ganhos futuros ou oferecer saldo negativo, o que poderia levar os jogadores a endividarem-se.

Além disso, os apostadores não podem ser forçados a escolher determinados jogos, isso garante que as escolhas sejam livres e informadas.