Trata-se do Projeto de Lei 14.852/24.
Também estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes.
Trata-se do Projeto de Lei 2796/21.
Trata-se do PL 2.796/2021.
O projeto oferece benefícios fiscais aos desenvolvedores.
Proposta pretende regulamentar o setor de jogos eletrônicos no Brasil e retirá-los da categoria "jogos de azar".
Universo game avança cada vez mais em dispositivos mobile. Jogos complexos e franquias famosas estão fazendo versões para celulares.
Devido ao ataque na escola de Blumenau (SC), o deputado federal Zé Trovão quer que os jogos agressivos sejam suspensos no país.
Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo