Jogos Eletrônicos: Entra em vigor marco legal da indústria

Entra em vigor o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, que proporcionará às empresas incentivos semelhantes aos aplicados no setor cultural. Além disso, o Estado será responsável por estabelecer a classificação indicativa dos games.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui esse marco. O projeto (PL 2796/21) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, após passar por alterações no Senado Federal. O texto original é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e foi relatado na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6), a lei teve apenas um trecho vetado pelo presidente Lula, referente à possibilidade de empresas abaterem parte do Imposto de Renda ao investirem em games brasileiros independentes. Esse veto será analisado pelo Congresso Nacional.

Jogos Eletrônicos

Os pontos principais da lei incluem a regulação da fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil. Também se destaca que a indústria contará com incentivos semelhantes aos do setor cultural e que o governo regulamentará o desembaraço aduaneiro e as taxas de importação, visando fomentar a inovação nesse ramo.

Além disso, a lei prevê medidas para proteger crianças e adolescentes usuários de games, como a concepção e gestão dos jogos de acordo com o interesse dessa faixa etária, garantias de segurança em jogos com interação e a proibição de ambientes propícios a formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra esse público.

A classificação etária indicativa dos games será realizada pelo Estado, levando em consideração os riscos relacionados às compras digitais, especialmente no contexto dos jogos, que podem estimular o consumo desenfreado em crianças.

Os games

Os jogos eletrônicos, também conhecidos como videogames ou simplesmente games, são formas de entretenimento que envolvem interação do usuário por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores, consoles de videogame, smartphones e tablets. Eles consistem em diversos tipos de software projetados para proporcionar uma experiência de jogo interativa e imersiva.

Eles têm se tornado uma forma popular de entretenimento em todo o mundo, com milhões de jogadores dedicando tempo a eles diariamente. Além do entretenimento, os jogos eletrônicos também têm sido explorados em áreas como educação, treinamento profissional e terapia.

(Com Agência Câmara).