Juros limitados: Bancos congelam consignado para aposentados. E agora?

Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, propôs que o teto de juros para o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse reduzido para 1,70%.

Na segunda-feira (13), a medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, mas o colegiado estava vazio e não contou com a participação de representantes do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

A medida, inclusive, já causou o efeito contrário ao esperado pelo governo em relação à concessão dessa modalidade de crédito. Já são oito instituições financeiras que suspenderam temporariamente os consignados para esse público. Até o momento, os bancos são:

• Bem Promotora
• Bradesco
• C6
• Daycoval
• Itaú
• Mercantil do Brasil
• Pag Bank
• Pan

No entanto, a tendência é que essa lista siga aumentando, visto que até mesmo a Caixa Econômica Federal teve alguns técnicos afirmando, de modo velado, que o banco terá dificuldade em se adequar ao teto de juros, visto que já cobra apenas 1,8%, uma das menores taxas de todo o mercado.

Anteriormente à medida, o teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS era de 2,14% ao ano, sendo que agora passou a ser 1,70%. As taxas referentes ao cartão no consignado foram de 3,06% para 2,62%, anualmente.

De acordo com o informado por interlocutores ao jornal O Globo, na reunião do CNPS, representantes dos bancos sugeriram que o teto baixasse para 2,06% ao mês, mas a ideia foi recusada.

Ao que tudo indica, o único assunto tratado na reunião foi justamente o teto de juros para a modalidade de crédito, o que levou aproximadamente três horas e teve discussões variadas, tendo em vista a opinião divergente de quem estava presente.

No fim, a proposta foi aprovada por 15 votos favoráveis e três contrários. Os votos negativos foram feitos pelos representantes dos bancos, do comércio e da agricultura, que argumentaram sobre a redução de oferta do consignado em um momento que a taxa Selic se encontra em 13,75% ao ano.

A resolução do CNPS está publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que foi feito nesta quarta-feira (15).