Justiça abre processo de marketing abusivo contra 26 empresas!

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon, que está ligada diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública) deu abertura aos processos administrativos contra 26 empresas que atuam no setor de telemarketing por fazerem supostas práticas abusivas, conforme relataram os consumidores.

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“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$13 milhões cada”, relata a Senacon.

Em vista disso, é importante enfatizar que, no dia 20 de julho, o Ministério da Justiça deu abertura a um formulário de reclamação na web acerca do telemarketing abusivo.

Nessa perspectiva, no formulário, os consumidores podiam inserir outras informações importante, como a data e o número de origem da chamada com o DD, além do nome do telemarketing ou a qual empresa a pessoa estava representando no momento da ligação e, por último, se foi concedido a permissão para a oferta de determinados produtos.

À vista disso, todas essas reclamações serão apurada pela Senacon e encaminhadas diretamente aos Programas de Proteção e Defesa dos Consumidores (Procons), com a finalidade de analisar a abertura de um eventual processo administrativo pela falta de cumprimento da média que impedia essa prática abusiva por parte das empresas de telemarketing.

Destarte, é fundamental enfatizar que a suspensão das atividades de telemarketing ocorrem por determinação da Senacon com base na grande quantidade de reclamações que foram registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), bem como no portal on-line do consumidor. De acordo com os dados, esses canais receberam cerca de 14.547 queixas nos últimos três anos.