Justiça autoriza Burger King a dar sanduíches ao invés de VR para funcionários

No dia 26 de fevereiro de 2023, a justiça liberou a rede de fast-food Burger King de pagar vale-refeição para sua equipe de funcionários por fornecer lanches durante o expediente. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que o fornecimento de alimentos já seria o suficiente para cumprir a obrigatoriedade legal.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que argumentou que o fornecimento de lanches não supriria a obrigação do pagamento de vale-refeição. A empresa, por sua vez, defendeu que o lanche oferecido durante o expediente já seria o suficiente para atender a legislação trabalhista.

O relator do caso, ministro Alexandre Ramos, argumentou que o fornecimento de alimentos por parte do empregador não pode ser considerado como uma forma de pagamento em dinheiro, mas sim como um benefício que pode ser oferecido aos funcionários. Além disso, ele destacou que a oferta de lanches é uma prática comum em empresas do setor de fast-food.

Essa decisão do TST pode ter um grande impacto para outras empresas do setor de fast-food, que costumam oferecer lanches como forma de benefício para seus funcionários. No entanto, vale destacar que cada caso deve ser avaliado individualmente pela Justiça, levando em consideração as particularidades de cada empresa.

Vale ressaltar que a legislação trabalhista brasileira prevê a obrigatoriedade do fornecimento de vale-refeição ou alimentação para empresas com mais de 300 funcionários. O benefício deve ser fornecido em dinheiro ou por meio de cartão-alimentação, e o valor deve ser compatível com as refeições do local de trabalho.

Em resumo, a decisão do TST sobre o caso do Burger King reforça a importância de se avaliar cada situação individualmente, levando em consideração as particularidades de cada empresa e setor. No entanto, é importante que as empresas cumpram com as obrigações previstas pela legislação trabalhista, garantindo assim os direitos dos seus funcionários.