Justiça condena Marfrig por jornada excessiva a motoristas

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o apelo da MFB Marfrig (MRFG3) Frigoríficos do Brasil e determinou uma indenização por dano moral coletivo de R$ 1,7 milhão, devido a um processo relacionado à jornada excessiva de trabalho dos motoristas carreteiros sem o devido controle das horas trabalhadas. A empresa tem a opção de recorrer da decisão.

No processo, iniciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2012, os motoristas acusam a Marfrig de exigir jornadas de trabalho muito acima das oito horas diárias, incluindo trabalho durante a madrugada, o que contribuiu para a trágica morte de um trabalhador.

Uma parte do processo destaca que “a empresa Marfrig possui recursos financeiros e assistência jurídica adequados para cumprir a lei e reconhecer a ilegalidade de suas práticas, evidenciando que a conduta repetida de violação dos direitos de seus trabalhadores é deliberada, integrando a própria estratégia competitiva do negócio.”

Em outra parte, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, argumenta que “além da preocupação com o cumprimento das normas de saúde e segurança dos trabalhadores, a questão da jornada de trabalho dos motoristas profissionais também diz respeito à segurança das pessoas que utilizam as rodovias percorridas por eles, assim como à segurança da sociedade como um todo, seja pelo risco em si, seja pelos custos associados ao sistema previdenciário, em caso de concessão de benefícios, pois a jornada excessiva aumenta significativamente o risco de acidentes.”

Marfrig (MRFG3)

A Marfrig Global Foods é uma das maiores empresas globais do setor de alimentos. Fundada em 1980, tem sede em São Paulo, Brasil. Originalmente, a empresa atuava principalmente no processamento de carnes bovina, suína, ovina e de aves. Com o tempo, expandiu suas operações para incluir outras áreas, como alimentos processados, produção de couro, entre outros.

A Marfrig tem presença em diversos países ao redor do mundo, incluindo Brasil, Estados Unidos, Argentina, Uruguai e Chile, entre outros. Seus produtos são comercializados em mercados internacionais e domésticos, sendo reconhecidos pela qualidade e variedade.

Além disso, a empresa também está envolvida em iniciativas de sustentabilidade e responsabilidade social, buscando práticas que promovam o bem-estar animal, a preservação ambiental e o desenvolvimento das comunidades onde está inserida.