Economia

Justiça decide pagar R$ 1,2 bilhão aos aposentados do INSS

Pessoas que entraram na Justiça e venceram ação têm direito de receber. Além disso, também existe liberação de dinheiro para precatórios; entenda:

Publicado

05/09/2021 às 19:02

Por

Redação Capitalist

As pessoas que venceram ação na Justiça contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber as quantias. O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,2 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV). A quantia será utilizada para o pagamento das RPVs autuadas em julho deste ano.

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) liberará o dinheiro de acordo com seu próprio calendário. Contudo, os valores estão na iminência de serem pagos.

Para consultar as datas com precisão, o cidadão deve acessar o site do respectivo TRF. Informações também estão disponíveis no portal da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Vale destacar que os pagamentos são feitos apenas quando não cabe mais ação ou recurso pelo INSS. Para saber se você está nessa lista, basta entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável. Faça a consulta com o CPF, registro do advogado ou número do processo judicial.

R$ 32 bi em precatórios

O CFJ também liberou mais de R$ 32 bilhões para o pagamento aos Tribunais Regionais Federais. Destaca-se que o dinheiro é destinado a precatórios alimentícios e comuns aos TRFs.

Podem receber o dinheiro pessoas que venceram ações de revisão ou concessão contra o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o valor correspondente da revisão deve ser de até 60 salários mínimos.

Se o valor for maior que 60 salários mínimos, os valores serão depositados em 2022. Além disso, entra no lote de 2022 as decisões emitidas entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Do total de R$ 32 bilhões, R$ 9,6 bilhões são referentes aos atrasos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios. Ao todo, 94.955 beneficiários terão direito de receber a verba.

As requisições de revisão para benefícios, em especial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre as mais comuns.

Vale destacar que os processos judiciais contra o INSS figuram entre as principais causas de judicialização no Brasil. Isso se deve, em partes, por conta das constantes atualizações e mudanças na Legislação vigente.