Lava Jato: ministro dá 60 dias para renegociação de acordos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, estabeleceu um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas envolvidas revisem os termos dos acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato. Ele também ordenou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas não cumpram os pagamentos acordados dentro desse período de 60 dias, resultando na interrupção do cumprimento das obrigações.

Os acordos de leniência envolvem empresas que concordam em ressarcir o erário e cooperar com investigações, em troca de benefícios como a possibilidade de continuar celebrando contratos com o governo.

Nesta segunda-feira (26), Mendonça conduziu uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU), contando também com a presença de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

Lava Jato

Segundo o STF, durante a reunião, o ministro negou estar realizando um “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade solicitam a suspensão dos acordos de leniência.

Esses partidos argumentam que houve abusos nas negociações, especialmente por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF, o qual estabeleceu diretrizes para os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram celebrados na década passada. Neles, várias empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações da Lava Jato.

Como resultado desses acordos de leniência, diversos executivos admitiram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.

A operação

A Operação Lava Jato foi uma investigação conduzida no Brasil que teve início em março de 2014 e se estendeu por vários anos, até 2019. Seu nome faz referência a postos de gasolina, por conta da forma como o dinheiro ilícito era movimentado. Essa operação teve como foco principal o combate à corrupção e lavagem de dinheiro, especialmente no âmbito da Petrobras, a maior empresa estatal do país.

A investigação revelou um esquema de corrupção complexo envolvendo empresas de construção, empreiteiras, políticos e funcionários públicos. Esse esquema consistia em superfaturamento de contratos públicos, suborno e desvio de recursos da Petrobras, que eram então distribuídos entre políticos e empresários envolvidos no esquema.

A Lava Jato resultou na prisão de diversos empresários e políticos proeminentes, incluindo ex-presidentes da Câmara dos Deputados, ex-governadores, senadores e outros membros influentes da classe política brasileira. Além das prisões, a operação também confiscou bens, recuperou bilhões de reais desviados e gerou uma série de processos judiciais.

Embora tenha recebido apoio popular e internacional por seus esforços de combate à corrupção, a Lava Jato também foi alvo de críticas, especialmente relacionadas a supostos excessos cometidos pelos procuradores e juízes envolvidos, além de questionamentos sobre sua imparcialidade política.

A Lava Jato teve um impacto significativo na política e na sociedade brasileira, levando a uma maior conscientização sobre a corrupção no país e contribuindo para mudanças no sistema jurídico e político brasileiro. No entanto, também foi objeto de controvérsia e debate sobre seus métodos e consequências a longo prazo.

(Com Agência Brasil).