Legislação muda regra para cobrança de Imposto de Renda; entenda

Uma proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados pode mudar a regra de cobrança do Imposto de Renda (IR) a partir deste ano. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5431/2020, que altera a norma de cobrança do tributo para rendimentos recebidos acumuladamente no ano-calendário vigente.

Até o momento, todos os rendimentos acumulados ao longo do ano devem ser tributados na fonte, de acordo com o valor recebido e a tabela do IR no mês de referência. Assim, o contribuinte terá direito à restituição caso apresente uma declaração anual de ajuste posteriormente.

Caso o projeto seja aprovado, o imposto passará a ser calculado a partir de uma nova tabela que considera o número de meses referentes aos rendimentos recebidos no período, de forma similar ao cálculo do IR sobre rendimentos de anos-calendário anteriores.

Em sua justificativa, o autor do PL, deputado Walter Alves, defendeu que os contribuintes que são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem direito à isenção do IR acabam sendo prejudicados por atrasos nos pagamentos. Desta forma, segundo ele, a regra atual afeta diretamente as pessoas de baixa renda, que dependem dos benefícios previdenciários para o próprio sustento e de suas famílias.