Lei implementa licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que estende os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

A nova lei exige que as instituições de ensino superior garantam a continuidade do atendimento educacional e façam ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em casos de parentalidade atípica, o prazo pode ser ampliado. A medida beneficia tanto mães quanto pais.

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque sabemos que muitas mulheres, ao chegar a uma determinada fase da vida, têm que decidir entre seguir suas pesquisas acadêmicas ou cuidar dos filhos. É uma vitória para a ciência brasileira, a educação e as mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto na Câmara dos Deputados.

A prorrogação se aplica à conclusão de disciplinas, trabalhos finais (como monografias, teses e dissertações), adiamento das sessões de defesa e entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelas instituições de ensino.

Licença para mães e pais

Na carreira acadêmica competitiva no Brasil, a constante pressão por produtividade frequentemente expulsa as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país.

Dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mostram que a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) são mulheres. No entanto, os homens são maioria entre os professores (57,46%), ocupando a maioria dos cargos públicos como docentes e pesquisadores. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsas de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), representando apenas 36%.

“As mulheres que optam por ser mães são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação”, ressaltou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. A ministra mencionou que o CNPq estendeu a avaliação de produtividade em dois anos para mulheres em caso de maternidade.

Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, saudou a sanção da lei, “que reconhece a maternidade durante um período que é, por si só, muito difícil, que é o desenvolvimento de dissertações e teses”. Carvalho também anunciou a retomada do funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero da Capes em 12 de julho, com o objetivo de discutir ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e avançar em políticas mais inclusivas.

Educação ambiental

Lula também sancionou o projeto que incorpora temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental.

“Sobretudo na questão ambiental, temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, mas a juventude que aprenderá na escola a importância da questão ambiental”, disse o presidente ao assinar a sanção que transforma o projeto em lei federal.

O governo destacou que as diretrizes propostas incluem o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educativas relacionadas às questões ambientais, mudanças climáticas, desastres socioambientais e perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior.

O autor do projeto, deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), afirmou que a inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [há nove anos]. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, declarou.

(Com Agência Brasil).